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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2004 - 08:00
Ministra Eliana Calmon revela-se especialista em receitas culinárias
Nem só de julgamentos de processos de Direito Público vive a ministra Eliana Calmon, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.179, de 2 de agosto de 2007
Dispõe sobre a remuneração aos agentes arrecadadores de receitas federais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 16:04
A Fragilidade dos Municípios na divisão das Receitas Tributárias e as consequências diretas deste fenômeno
demais entes da federação, no que se refere à repartição das receitas tributárias e como o atual
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 10:42
Desvinculação de receitas não gera direito a devolução de tributo a contribuinte
Como tese de repercussão geral, o Plenário fixou que o disposto no artigo 76 do ADCT, independentemente de sua validade constitucional, não gera devolução de indébito
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 13:52
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 09:24
Relator concede liminar a investigados por supostas fraudes em licitações em Ribeirão Preto (SP)
A Operação Sevandija investiga um esquema organizado dentro da prefeitura de Ribeirão Preto (SP) para fraudar licitações no município. Os investigadores estimam que as fraudes foram superiores a R$ 203 milhões.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Maio de 2012 - 12:15
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 17:16
STF recebe denúncia contra deputado federal por supostas fraudes a licitações
Para o Ministério Público, além do fracionamento de despesas, há indícios concretos de montagem de procedimento licitatório para favorecer determinadas empresas
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 18:51
MPF deve apurar supostas irregularidades na execução do Pronaf em município paulista
O MP estadual, por sua vez, ingressou com ação no Supremo alegando que a atribuição para apurar as irregularidades seria do MPF.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:20
Cinco pessoas são presas por supostas fraudes em processos do Juizado Especial Cível
Acusados foram presos em razão das fraudes e falsidades que envolviam o ajuizamento de ações de cobrança e execuções de títulos de crédito de pessoas que tinham falecido antes da propositura da ação
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 12:08
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 11:03
Médico condenado por vender receitas para emagrecer continuará em regime semiaberto
A decisão é da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 11:16
Justiça Federal concede liminar que suspende PIS e Cofins sobre receitas financeiras
O depósito ficará vinculado à decisão final do mandado de segurança que envolve o crédito tributário. Somente depois da sentença é que o valor ficará disponível para a empresa ou para o Fisco
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 12:11
Custas podem ser pagas em banco da Rede Arrecadadora de Receitas Federais
Ministro observou que no caso de recurso, basta que as custas sejam pagas no valor estipulado na sentença e fique comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 10:04
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 11:17
Ação de indenização por danos morais. Supostas ofensas em obra literária
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 17:35
Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias
A empresa alegava que o contrato previa os descontos.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 17:17
Rodrigo Janot pede ao STF investigação de Eduardo Cunha por supostas contas na Suíça
Abertura de inquérito depende de autorização do Supremo Tribunal Federal. Presidente da Câmara nega contas no exterior e recebimento de vantagem
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 14:58
Bens não podem ser reavaliados depois do leilão em razão de supostas alterações no mercado imobiliário
Depois de realizado o leilão, bens não devem ser reavaliados para adequação de preços.